Türk Ticaret Kanunu

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Conteúdo legislativo relevante:
- LEI DE JUROS ESTATUTÁRIOS E JUROS PADRÃO
- LEI DE REGULAÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR
- LEI DE REGULAÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO
- LEI DE GARANTIA EMPRESARIAL COMERCIAL
- LEI DE PREVENÇÃO DA CONCORRÊNCIA DESLEAL NAS IMPORTAÇÕES
- VERIFIQUE A LEI
- LEI SOBRE O MÉTODO DE EXECUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI COMERCIAL TURCA
- LEI DE PROTEÇÃO DA CONCORRÊNCIA
- LEI DE REGULAÇÃO DO COMÉRCIO VAREJISTA
-REGULAMENTO SOBRE DEFINIÇÃO, QUALIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
- REGULAMENTO DE REGISTRO COMERCIAL
-REGULAMENTO DE INSPEÇÃO DE EMPRESAS COMERCIAIS PELO MINISTÉRIO DAS ALFÂNDEGAS E DO COMÉRCIO
-REGULAÇÃO SOBRE SITES A SEREM ABERTOS POR EMPRESAS DE CAPITAL
- REGULAMENTO DE AUDITORIA INDEPENDENTE
-REGULAMENTO SOBRE PROCEDIMENTOS E PRINCÍPIOS RELATIVOS AO SISTEMA DE CORREIO ELETRÔNICO REGISTADO
-REGULAMENTO SOBRE DETERMINAÇÃO DO CONTEÚDO MÍNIMO DO RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DAS EMPRESAS
-REGULAÇÃO DO DIREITO EXECUTIVO E DE FALÊNCIAS
-REGULAMENTO SOBRE REESTRUTURAÇÃO DE EMPRESAS DE CAPITAL E COOPERATIVAS POR CONSOLIDAÇÃO

- NOTIFICAÇÃO SOBRE LIVROS COMERCIAIS
-NOTIFICAÇÃO GERAL DO Razão ELETRÔNICO
- NOTIFICAÇÃO SOBRE NOMES COMERCIAIS
-COMUNICADO SOBRE COOPERAÇÃO INTERREGISTRAL EM RELAÇÃO À MUDANÇA ESTRUTURAL NAS EMPRESAS E À INSTITUIÇÃO DO MESMO CAPITAL

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